03/10 - STJ regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024 que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal. Conforme o secretário judicial da Presidência, o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, a medida faz parte das providências adotadas para diminuir os impactos do aumento de acervo na seção criminal do STJ, resultado da considerável alta da distribuição de processos nos últimos anos, especialmente de habeas corpus e recursos em habeas corpus. Como exemplo, o secretário mencionou que, apenas de janeiro a agosto deste ano, foram distribuídos à Quinta Turma 44.910 processos, e à Sexta Turma, 43.816. Foram analisados 55.985 pedidos de liminar, sendo que cada um dos ministros recebeu 8.894 processos. Vale ressaltar que esses dois colegiados integram a Terceira Seção. Os juízes convocados vão atuar de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar ao STJ, em Brasília. Segundo a instrução normativa, o período de convocação será de seis meses, renovável uma única vez por igual período. O normativo prevê o número máximo de dez juízes por gabinete, de acordo com o acervo processual de cada um. Os detalhes sobre a forma de convocação e os critérios para a seleção dos juízes que vão trabalhar no apoio à Terceira Seção do STJ estão na Instrução Normativa. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/03102024-Tribunal-regulamenta-convocacao-temporaria-e-emergencial-de-juizes-para-auxilio-a-Terceira-Secao.aspx