ALMG aprova projeto que pune receptação de cabos roubados

Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

Para isso, seria feito um cadastro de ferros-velhos, que ficariam obrigados a emitir nota fiscal na venda de suas mercadorias. Dessa forma, o comerciante assumiria a responsabilidade pela procedência dos produtos comercializados. Em vez disso, as modificações no projeto definem penalidades administrativas destinadas a combater a receptação de materiais metálicos no Estado, o que levou à alteração da ementa do texto.