Acordo de leniência da Lei Anticorrupção

Emagis | TRF4

Entrevista gravada antes da promulgação da Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade)

Entrevistada: Vânia Hack de Almeida

Desembargadora Federal do TRF da 4ª Região. Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS. Magistrada Formadora Nível 1 e 2. Integrante da 3ª Turma do TRF4, onde foi a relatora e autora do voto condutor do primeiro precedente jurisprudencial a respeito da efetividade prática dos acordos de leniência previstos na Lei 12.846/2013 (LAC).

Entrevistadora: Aline Lazzaron

Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Lajeado/RS - 1ª Vara Federal de Lajeado. Especialização em Direito Público.

Assuntos do PodCast:

Relato sobre o primeiro acordo desse gênero no âmbito da operação Lava Jato;
Princípio da segurança jurídica no acordo de leniência;
Acordo de não persecução cível nesse contexto;
STF e a construção de uma tipificação penal para a ação de improbidade;
O projeto de alteração da Lei de Improbidade em tramitação no Congresso e as repercussões dessas mudanças no acordo de leniência (entrevista gravada em 05.10.2021, vinte dias antes da promulgação da Lei 14.230/2021);
Ressarcimento integral do dano como estatuto incontornável da ação jurídica;
Aplicação do conceito estruturalista às ações conciliatórias.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2279