Macau a meio caminho na transição plena para soberania chinesa

Em directo da redacção

Macau assinalava nesta sexta-feira metade do processo de transição de Portugal para a China, 25 anos, de um total de 50, no âmbito de uma região administrativa especial chinesa, como negociado entre Lisboa e Pequim.

E isto na semana em que uma lei foi votada em Macau contemplando o despedimento de funcionários públicos caso sejam tidos como desleais para com o território ou com a China.

Para fazer um diagnóstico falámos com Paulo Rêgo, director do semanário Plataforma.

Este admite haver pressões no território para que se adopte um registo que não belisque a China, à luz do que Pequim implementou na vizinha Hong Kong, após a repressão dos protestos pró democracia de 2019 e 2020, mas relativiza o peso da nova legislação.

Há um juramento e uma declaração de fidelidade à função pública, bem como hà em Portugal, ou como decorre dos próprios contratos de privada. Se um funcionário do Plataforma, do meu jornal, não for fiel ao meu projecto, eu despeço-o. E, portanto, é verdade que há e tem havido, nomeadamente nos anos do COVID e do pós COVID, um recrudescimento claro e visível do discurso securitário e do discurso patriótico.

Isso esteve ligado ao que aconteceu em Hong Kong, nomeadamente ?

Tudo o que aconteceu em Hong Kong teve uma consequência e efeitos directos do que passou a acontecer em Macau, nomeadamente no discurso securitário e naquilo que aqui hoje se repete em cada esquina que é "Macau, governado pelas suas gentes", desde que sejam patriotas e tenham amor à Pátria.

O Gabinete dos Assuntos para Macau e Hong Kong, em Pequim, já diz tudo no seu nome. O grupo de pessoas que toma decisões sobre as Regiões autónomas especiais toma decisões sobre as duas.

E, portanto, o que aconteceu em Macau, onde não há sentimento anti-nacionalista, onde não há protestos anti-Pequim, que é uma pequena cidade que vive completamente dependente de Pequim decidir que pode ter dinheiro. Não é porque se Pequim não deixar virem os jogadores para Macau, Macau vai à falência.

Portanto estamos no regime de "Um país, dois sistemas". Diz-me que, ao fim ao cabo, não havia problemas em Macau. Eu lembro-me, porém, que no passado chegou a haver protestos para assinalar a repressão em Tiananmen. Estes protestos agora já não existem !

Não há protestos de Tiananmen, eles foram proibidos com um parecer jurídico do presidente do Tribunal de última instância, que toma posse como chefe do Executivo. Como aquilo que aconteceu em Hong Kong com os deputados que foram proibidos de se candidatarem, não é?

Os chamados dissidentes ou independentistas, aqueles que a China decidiu que não cumpriam os critérios de amor à mãe pátria. Isso também aconteceu em Macau. Também houve deputados nas últimas eleições que foram proibidos de concorrer. Portanto, isso aconteceu. É uma mão dura de Pequim sobre qualquer movimento político dissidente ou contestatário. Mas a minha leitura enquanto jornalista e enquanto cidadão é que para aí. Eu convido qualquer ouvinte vosso a ir à www.Plataforma de Macau, ler os editoriais que eu escrevo sobre a China e sobre Macau, para perceberem que tem o mesmo tom e o mesmo grau de liberdade daqueles que você pode escrever sobre o presidente francês.

Não há uma censura óbvia e uma submissão a Pequim ?

Há uma pressão, uma pressão óbvia dos poderes nacionais para que toda a gente concorde com eles. Penso que em França também percebemos como é que isso se faz, não é? A questão é quando nós recebemos pressões, o que é que fazemos? Se resistirmos a elas e continuarmos a praticar jornalismo... O meu jornal tem dez anos, ainda cá está e 80% dos seus anunciantes são públicos. Portanto, não posso, eria desonesto da minha parte dizer que não é possível exercer a liberdade de opinião. Há pressões para que a nossa opinião seja concordante como o "mindset" nacional chinês, há !

Falou de Sam Hou Fai que tomou posse como novo líder do executivo macaense. Pelo menos a parte lusófona enfatiza o facto de, pela primeira vez, ser um chefe do executivo que até fala português. Ele é um magistrado, como também já referiu. O que acha que poderá vir aí com a Nova Era, a era de Sam Hou Fai ?

Eu não lhe chamaria a era de Sam Hou Fai. O Sam Hou Fai não é um político experiente e influente naquilo a que nós poderíamos chamar os "stakeholders" da política de Macau neste momento, não é ? Que são as elites económicas e políticas de Macau e o grau de influência crescente que as elites económicas e políticas chinesas têm na condução da região, por mais autónoma que ela se chame e por mais autónoma que tenha capacidade de ser. A China é, no mínimo, "stakeholder" das decisões. Não é um político influente e experiente. É um magistrado. Sim. Fala português, estudou em Coimbra e, é, portanto, é o primeiro chefe do Executivo bilíngue.

Aliás, num governo formado por um chefe do Executivo e cinco secretários, portanto seis altos quadros dirigentes: Um secretário adjunto em Macau seria o equivalente a ministro. Digamos, se encararmos o chefe do Executivo como primeiro ministro, desses, seis, quatro são bilingues.

Desses seis, todos são tecnocratas, ou seja, vêm da função pública. E todos eles, e a maioria deles, pelo menos, nem sequer nasceu em Macau.

O Sam Hou Fai não é só o primeiro bilingue, também é o primeiro que não nasceu em Macau. Veio para Macau há muitos anos e, portanto, cumpriu os critérios mínimos para que alguém possa ser eleito chefe. Tem que residir em Macau pelo menos há 25 anos, para cumprir aquele preceito de Macau governado pelas suas gentes. Mas foi preparado para isso.

Toda esta geração é uma geração com muitas conexões com o Partido Comunista Chinês, com o poder central e que vieram viver para Macau, aprenderam aqui o modo de vida de Macau, a Lei de Macau, o bilinguismo, a segunda língua oficial. Foram para Portugal estudar e voltaram.

Portanto, é uma coisa difícil de ler. Repare nas contradições, não é? É o primeiro governo de tecnocratas, ou seja, não tem empresários de sucesso. Não tem as grandes famílias que herdaram as tradições de Macau como tiveram os governos anteriores. Foram todas afastadas pela primeira vez deste Governo.

E, portanto, temos um governo mais nacionalista, mais tecnocrático, se quisermos, menos politizado e, contudo, mais bilingue. Qual é a questão curiosa? O bilinguismo, a plataforma com os países de língua portuguesa e Macau, Cidade aberta. No fundo, é um desenho tradicional de Pequim e foi desenhado pela política conservadora de Pequim... Que criou esta lógica para a reunificação, ou seja, para que a reunificação fosse pacífica e aceite pelas populações de Macau, de Hong Kong. E o grande elefante escondido que é Taiwan, não é ?

Que é, no fundo, "Um país, dois sistemas": um sistema plural e constitucional em que há um arquétipo nacionalista chinês. Mas depois há graus de abertura elevados para as regiões que aceitem regressar à "mãe pátria", na expressão da política chinesa, portanto, este governo é as duas coisas.

É um governo mais tecnocrata, menos politizado, mais nacionalista, mas também mais bilingue, mais plataforma e que se quiser, porque estas instruções são do centro. O plano das grandes famílias em Macau, durante os últimos 26 anos, foi enriquecer brutalmente para não sei quantas gerações, criando um paraíso de jogo e seu submundo que multiplicou por sete, oito, nove vezes as receitas de Las Vegas. Para termos noção, numa aldeia de 33 quilómetros quadrados. Portanto, nós estamos aqui a cumprir um desenho que é conservador, é tradicional, é do poder central.

Cada vez mais se fala na necessidade de diversificação económica. Como é que ela é equacionada em Macau? E como ?Quais são as alavancas possíveis?

Ela está completamente definida. Ou seja, esta mistura entre a manutenção de um sistema capitalista que há em Macau e uma economia socialista dirigida, centralizada e com planos centrais. Ela está completamente definida por Pequim, imposta ao poder local e vai ser executada. A primeira questão que aconteceu no jogo é porque grande parte das receitas, uma enorme parte das receitas era do chamado mercado VIP, não era ?

De pessoas que vinham jogar 10 milhões, 50 milhões, 100 milhões $ de Macau. Não. Eles vinham da China, muitas vezes sonegados ao Estado. Pequim impôs o fim disso, dos dealers, dos agentes dos "junkets" que dominaram a indústria do jogo durante 20 anos. E hoje Macau está completamente concentrado no "Mass Market" [Mercado de Massas]. Que os turistas vêm aos milhões. Estamos a falar de 33 milhões este ano, contas do dia 7 de Setembro. A recuperar todos os números pré COVID, houve 55.000 espectáculos da indústria "mass" este ano e convenções, concertos, teatros, etc.

É turismo no sentido mais lacto da palavra, não necessariamente só receitas de jogo.

Eu posso dizer "1+4". O jogo passa a ser uma cidade de turismo e lazer em que a oferta diária é multiplicada para "mass market", e não para mercados VIP. E depois há quatro indústrias onde há pacotes legislativos a nascer para a promoção dessas quatro indústrias, definidas como as indústrias que eles entendem, em que Macau será competitivo na sua integração regional.

Ou seja, na Grande Baía, que é uma região económica especial que inclui nove cidades no sul da China: Cantão, Shenzhen, Hong Kong, Macau e Hong Kong são integrados nessa grande área...

O Delta das Pérolas !

O delta do Rio das Pérolas: 85% do PIB da China ! Ou seja, uma região para a qual o mundo inteiro quer vir. E Macau vai por decisão central, vai obrigar-nos a dizer: Quem é que não quer ir para um mercado desses quando está numa aldeia com 33 quilómetros quadrados, não é?

Portanto, a diversificação vai ser feita pela integração na Grande Baía, pela multiplicação de contactos com os países de língua portuguesa, mediação entre a China e esses países.

E depois tem quatro indústrias, de preferência: mercado MICE (concertos, grandes realizações de desporto e cultura, sobretudo). Portanto, o chamado mercado MICE, mais a alta finança, a biomédica e as novas tecnologias. Estas quatro indústrias estão perfeitamente definidas pelo poder central, aceites pelo poder local. E qualquer empresário hoje em Macau e estrangeiro, que venha a Macau, é para elas que olha. Porque essas vão andar a uma coisa que a gente tem que perceber na China eles não têm que dizer. E quando dizem, fazem. Portanto, estas vão acontecer.

Dentro de 25 anos, a priori, Macau deixa de ser uma região administrativa especial para integrar plenamente a China. Passaram já 25 anos. Em que medida é que pode haver ou não alguma apreensão em relação ao respeito desta mini-Constituição, a Lei Básica de Macau, em relação ao respeito das liberdades e garantias ?

Eu acho que é avisado todos nós estarmos sempre preocupados com a defesa das liberdades e das garantias individuais e colectivas em Macau. Não me parece que isso seja uma borla garantida, nunca para ninguém ! Muito menos num sítio onde ela é dada por excepção. Ou seja, é uma coisa que a China toda não tem.

Na China há censura. Eu na China não poderia estar a dar esta entrevista. Daquilo que eu vejo hoje em Macau, eu diria que estaremos muito próximos do mesmo daqui a 25 anos daquilo que é o interesse da China.

Pode haver mais liberdades. Pode haver mais contactos. Pode haver mais interacção com os países de língua portuguesa. Pode ser um canal ainda mais importante para as relações da China com o resto do mundo. Agora, isso depende de como evoluir a China.

O que é que nós vemos hoje? Hoje a China tem bloqueios políticos e económicos, não é? Fala-se da Guerra Fria, Nova Guerra Fria, a guerra tecnológica, a guerra económica e os Estados Unidos pressionam a Europa para não ter relações de privilégio com a China. E portanto, diremos o seguinte "Ah! Então a China está nesse "drive" negativo e, portanto, Macau e Hong Kong estão atrás disso? Não. Quanto mais problemas a China tem na sua economia, quanto mais necessidade tem de se internacionalizar, mais precisa dos canais para o Ocidente.

Nós estamos a sentir isso hoje, aqui. As decisões políticas que a China tomar sobre as suas relações com o mundo vão definir as decisões que tomarão sobre estes territórios, sobre estas regiões autónomas, mas no "mindset" político chinês deles, claramente deles ! E eles tomaram as decisões que entenderem daqui a 25 anos. Tudo depende das relações que a China tiver com o resto do mundo.

E em termos de população e da demografia, para terminar, eu sei que o COVID foi muito severo aí e que muita gente, após o fim do muito longo confinamento, optou por deixar Macau.

Em que medida é que agora há, de facto, se calhar uma população de origem europeia menor? Uma população, se calhar de origem da China popular maior? Houve alguma evolução recente que testemunhou relativamente à demografia do território?

Houve claramente alguma retirada de altos quadros estrangeiros e há muita dificuldade na obtenção do chamado "Bilhete de residente". Ou seja, um estrangeiro que queira viver para Macau tem que pedir autorização, como tem em França, como tem em Portugal. E, portanto, essa autorização de trabalho e de vida em Macau hoje é difícil. Porquê? Porque estamos numa cidade muito pequena, com 650.000 habitantes.

E qual é o pensamento do poder político local se eles abrem as fronteiras não pode ser só para portugueses, franceses ou brasileiros. Mas se abrem as fronteiras, são engolidos por um monstro, um um mamute de 1.600.000.000 de pessoas. Com enorme competitividade, com enorme capacidade financeira, com enorme know how político. Estudados em Harvard, na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos. E, portanto, Macau é uma bolha muito proteccionista das suas próprias excepções. E, portanto, tem as fronteiras fechadas.

É difícil quem não tem esse direito adquirido no passado, adquirir o direito de cá vir, investir, viver, trazer a família. E a grande discussão em Macau, mesmo entre os poderes políticos mais conservadores. é a necessidade de o abrir. Portanto, se me perguntar qual é a minha intenção na próxima década, vai aumentar o número de estrangeiros, nomeadamente lusófonos, porque isso está assumido pelo poder oficial.

É preciso promover o bilinguismo, ou seja, a língua portuguesa no ensino básico, no ensino secundário. O Politécnico de Macau, neste momento ajuda 42 universidades na China continental a ministrar aulas de português. Com materiais didáticos, com consultorias e tal. E há uma enorme discussão sobre quais são as excepções a este fecho de fronteiras. Este ambiente protecionista dos direitos das pessoas que já cá vivem.

Quais e como se podem criar excepções para aumentar a presença de quadros lusófonos e atrair investimento lusófono? Essa discussão é diária nos bastidores da política de Macau e nas discussões entre os políticos de Macau e os políticos de Pequim.

Portanto, eu antevejo nos próximos anos um aumento das comunidades lusófonas, eu não diria de Portugal, mas pelo menos das comunidades lusófonas que queiram vir ou que tragam investimento ou que estejam disponíveis para aprender chinês, não é?

Porque o bilinguismo também é uma coisa que é preciso perceber: nós continuamos aqui há 500 anos sem falar chinês. Quer dizer, exigir a um país que imponha o bilinguismo com eles a aprenderem português. É uma conversa que se vai tornando mais difícil e que faz menos sentido.

E há muitos chineses que estão a aprender português na China. E, portanto, quando eu digo tem que haver mais bilíngues e há uma concordância estratégica nisso, eu diria que vai haver mais chineses a falar português. Isso vai ser dominante. Vai haver mais desses, do que gente a vir de Portugal ou de Angola para cá. Mas penso que vai haver as duas. Faz parte da estratégia, faz parte da narrativa. Está escrito e eles continuam a dizer que bem, não tem acontecido como queríamos, mas tem que acontecer.