'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados

Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

A Anac abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece punições a passageiros indisciplinados. O advogado e especialista em Direito do Consumidor Max Kolbe critica o mérito da questão: "Entendo que haveria ofensa à própria defesa do consumidor".