Congresso desafia Supremo e mantém em sigilo nomes do orçamento secreto

Notícia no Seu Tempo

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (26/11/21):

Em ato conjunto, Câmara e Senado informaram que não vão divulgar os nomes dos parlamentares que direcionaram verbas do orçamento secreto e só fornecerão dados sobre solicitações feitas daqui em diante. A decisão contraria o STF, que há 15 dias determinou que Executivo e Legislativo deem ampla publicidade sobre distribuição das verbas. A cúpula do Congresso argumentou que não há lei que determine o registro formal das emendas. Também é citada “impossibilidade” de registro retroativo.

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